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Desde: 07/05/2004      Publicadas: 20      Atualização: 16/07/2004

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 jurisprudencia

  16/07/2004
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Aposentado por invalidez pode realizar atividade como autônomo?

Sou professora aposentada por invalidez em função de um linfoma maligno. Será que posso realizar alguma atividade como autônoma, sem perder a aposentadoria por invalidez e sem ter de pagar o INSS?

A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido apenas àqueles segurados que forem considerados incapazes para o trabalho e não sujeitos à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, tanto que a pessoa que estiver recebendo aposentadoria por invalidez é obrigada a se submeter à perícia médica do INSS de dois em dois anos, para comprovar a continuação de sua impossibilidade para o trabalho. Se o aposentado por invalidez retornar voluntariamente ao trabalho, terá sua aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno às atividades e, ainda, os valores que foram recebidos indevidamente deverão ser devolvidos.

Para maiores informações, acesse, na Internet, o portal do Ministério da Previdência Social: http://www.mpas.gov.br/
  Autor:   POR LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO, ADVOGADO, EX-MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO





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