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Desde: 07/05/2004      Publicadas: 20      Atualização: 16/07/2004

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perguntas - Aposentado por invalidez pode realizar atividade como autônomo?

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24/06/2004 - artigos - Unimed é condenada a internar menor em quarto individual
A recontagem de carência em plano de saúde é abusiva e os contratos de assistência estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais determinou que a Unimed aceite a internação de um menor com câncer em quarto individual, e não na enfermaria. ...
23/06/2004 - justiça - Bancário ganha direito a estabilidade durante aviso prévio
Um bancário vai receber indenização porque foi demitido apesar de ter sido constatado, durante o aviso prévio, que ele havia desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER). ...
23/06/2004 - justiça - Paciente que sofreu queimadura consegue indenização
O Instituto de Medicina e Cirurgia do Paraná LTDA foi condenado a indenizar Ester Georgina Rodrigues em R$ 23.400 por causa de uma queimadura sofrida durante uma cirurgia....
23/06/2004 - justiça - Justiça rejeita argumentos de Companhia Paulista de Seguros
A Companhia Paulista de Seguros foi condenada a pagar o seguro de vida a cliente portadora de câncer de mama. A decisão, por unanimidade de votos, é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. ...
18/06/2004 - justiça - =CNTS defende direito a aborto em caso de feto anencefálico
Gestantes devem ter o direito de interromper gravidez de feto anencefálico. A opinião é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal. A Confederação quer que a Corte entenda que a antecipação terapêutica nesses casos não seja considerada aborto....
18/06/2004 - artigos - INSS tem de dar amparo assistencial a doente crônico
O portador de doença crônica que tem sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico para receber o benefício de amparo assistencial. ...
04/06/2004 - artigos - Farmácia é condenada por não dar orientações sobre produto
Uma farmácia de manipulação foi condenada por não prestar informações necessárias a uma cliente sobre o produto vendido. Por desconhecimento, a cliente teria usado o produto de forma errada, o que lhe provocou lesões no rosto. A farmácia deverá indenizá-la em R$ 3 mil por danos morais....
24/05/2004 - artigos - Seguradora tem de cumprir contrato de seguro de vida
A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, Nilsoni de Freitas Custódio, condenou a Vera Cruz Seguradora a pagar R$ 27,9 mil de indenização à família de um segurado que morreu em 2000, durante a vigência de um contrato de seguro de vida. Ainda cabe recurso....
16/05/2004 - artigos - ÉTICA VERSUS NECESSIDADES DE CONTROLE
Freqüentemente estamos sendo envolvidos pelo conflito gerado pela necessidade de suscitar perante os colegas da profissão, a justificativa das requisições de exames complementares e ou / procedimentos diversos ( necessidade questionada , em função da existência de normas de condutas éticas estabelecidas pelas resoluções ...
11/05/2004 - justiça - Justiça manda estado fornecer medicamento para adolescente
Um adolescente que sofre de artrite reumatóide juvenil deverá ter seu tratamento financiado pelo estado de Minas Gerais. A decisão é do juiz Saulo Versiani Penna, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, que concedeu a antecipação de tutela ao adolescente. ...


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